Câmara avança na legalização dos jogos no Brasil

 Maria Lopes e a Arte do Espetáculo

Câmara avança na legalização dos jogos no Brasil

Após adiar por 24 horas a votação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, a Câmara dos Deputados avançou com a matéria. Na madrugada desta quinta-feira (24), a casa aprovou o texto-base do projeto. O placar foi de 246 votos favoráveis e 202 votos contrários. A proposta inclui a legalização de jogos como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online. As licenças poderão ser emitidas em caráter permanente ou por prazo determinado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto informa que os cassinos poderão ser instalados em resorts. Estes locais de hospedagem e lazer deverão ter pelo menos 100 quartos de hotel de alto padrão, além de espaços para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O documento também prevê especificidades como o tamanho que os cassinos poderão ter e quais modalidades de jogos poderão abrigar.

A autorização para instalar cassinos em determinada região deverão respeitar um número mínimo de habitantes por local. Estados que possuem mais de 25 milhões de habitantes, por exemplo, poderão ter três cassinos. Outro aspecto previsto é o número de cassinos que um grupo econômico poderá ter. Segundo o texto, cada grupo terá concessão para apenas um cassino por estado.

Após a votação do texto-base, a sessão foi encerrada. Nesta quinta-feira, os deputados poderão votar os destaques que os partidos apresentem com o objetivo de alterar o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o PL 442/91. Destaques são pedidos de deputados ou líderes de partidos para votar emendas ao texto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://jogabrasil.com/noticia/legislacao/camara-avanca-na-legalizacao-dos-jogos-no-brasil