Aprovação da lei deverá ter outros desdobramentos, como a criação de uma escola de braile no futuro.

A Câmara de Itapetininga aprovou uma lei que deve promover a inclusão dos deficientes visuais da cidade. A nova legislação determina a todos os bares, lanchonetes e restaurantes da cidade a criação do cardápio em braile. O texto já foi enviado para apreciação do Executivo e, depois que for sancionado, os cerca de 140 estabelecimentos comerciais terão apenas 60 dias para se adequar à nova regra. O descumprimento acarretará em multa ou ainda o fechamento do comércio. A aprovação da lei deve promover ainda outros desdobramentos com investimentos públicos na inclusão social dos cegos, como da instalação de uma escola de braile - ainda inexistente no município.



De acordo com a lei, aprovada por unanimidade no último dia 4 de maio, todos os estabelecimentos comerciais como restaurantes, lanchonetes, bares e similares deverão se adaptar contar também com a versão do cardápio em braile. Os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 50 no primeiro descumprimento da legislação; R$ 100 na segunda infração; R$ 200 na terceira infração e na quarta infração o estabelecimento deverá ser fechado. A Prefeitura terá 30 dias, a partir da aprovação, para regulamentá-la, e os comerciantes, 60 dias para se adequarem. A idéia partiu do vereador Marcos de Almeida Cunha (PSC), que é médico obstetra e trabalhou numa empresa que contava com projetos de inclusão social dos deficientes visuais.



Como eu já trabalhei num programa de inclusão, tinha já essa idéia de criar o cardápio em braile. Esses deficientes têm que ter acesso à vida social. Acho que esse é o caminho, explicou. O parlamentar detalha que a ideia é simples e não demanda investimento alto, no entanto, o mais importante é que acabou resultando em outros desdobramentos. Segundo ele, não há um censo na cidade que aponte o número de deficientes visuais. Mas ele detalha que na única instituição voltada aos cegos no município há cerca de 45 registrados.



Mas acreditamos que o número de deficientes seja muito maior. Infelizmente ainda não contamos com uma escola de braile e agora nossa luta será pela sua instalação, com máquina específicas. Há muitos deficientes, inclusive, que não sabem ler em braile, detalhou ele, que acredita que a instalação da escola de braile e a aquisição de materiais deverão acontecer nos próximos meses. É importante destacar que a idéia é simples e como sempre tem por objetivo melhorar a qualidade de vida. É o que também buscamos, finalizou. O vereador desconhece a aplicação da lei em outras cidades, mas acredita que a iniciativa deva ser seguida.