CASA CIVIL RECEBE DOCUMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

 Maria Lopes e Artes.

CASA CIVIL RECEBE DOCUMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO 

Importante passo de implementação da LPG!

Importante passo de implementação da LPG

De acordo com o Ministério da Cultura, o grupo de trabalho responsável pela regulamentação da Lei Paulo Gustavo concluiu seu trabalho após dialogar com atores da comunidade cultural e gestores estaduais e municipais. A documentação segue agora para a Casa Civil do governo federal, que tem papel fundamental no processo regulatório.

Gestores estaduais, municipais e sociedade civil organizada devem intensificar os diálogos e os preparativos para a implementação da Lei Paulo Gustavo. Nesse grande esforço nacional, é fundamental que o setor público una forças com conselhos, comissões, fóruns, comitês e movimentos culturais para alcançar os objetivos da implementação da lei. 

Link No final da postagem. 

Vamos acompanhar os trabalhos da Casa Civil e torcer para que a regulamentação da Lei Paulo Gustavo seja concluída em breve para que o setor cultural possa se recuperar gradativamente dos impactos da pandemia, retomando suas atividades e gerando emprego e renda para milhares de trabalhadores e artistas em todo o país.

Esta é uma conquista significativa para o setor cultural brasileiro, e devemos trabalhar juntos para garantir que a Lei Paulo Gustavo seja implementada de forma eficiente e democrática.

Saudações Culturais!

Escola de Políticas Culturais

Canal da Emergência Cultural

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Lei Paulo Gustavo de apoio à cultura segue para sanção presidencial

 Maria Lopes e Artes

Lei Paulo Gustavo de apoio à cultura segue para sanção presidencial

                       

Na noite desta terça-feira (15), o Plenário do Senado aprovou a PLP 73/2021, batizada como “Lei Paulo Gustavo“, que libera R$3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais em todo o país. O texto agora segue para sanção presidencial.

O texto aprovado foi o substitutivo da Câmara dos Deputados, mas com duas mudanças importantes rejeitadas pelo senador Alexandre Silveira: ele voltou a incluir a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja participação deve ser assegurada pelos estados e munícipios entre os projetos financiados, e o prazo de 90 dias para que o dinheiro seja enviado.

O grande objetivo do projeto de lei é ajudar a recuperação do setor cultural após as perdas pela Covid-19, e seu nome homenageia o ator Paulo Gustavo, um dos principais humoristas do país, que faleceu em 2021 após uma longa batalha contra a doença.

Segundo informações da Agência Senado, o dinheiro sairá do superávit financeiro do FNC e será operado diretamente pelos estados e municípios. A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.