Os compromissos financeiros indicativos de todos os parceiros europeus para 2021-2025 ascendem a 477,68 milhões de euros. Especificamente para a UE, a dotação prevista é de 83 milhões de euros para a primeira fase do PDM de 2021-2024.
Economia verde e inclusiva
A programação nesta área prioritária promove uma agricultura sustentável, resiliente ao clima, sensível à nutrição e competitiva, preservando ao mesmo tempo os interesses dos pequenos agricultores. Promove o desenvolvimento rural através da melhoria das infra-estruturas rurais e garante que os recursos naturais sejam administrados de forma eficaz, equitativa e sustentável através de instituições públicas responsáveis e transparentes, em benefício do povo da RDP do Laos.
Isto contribuirá fortemente para a redução da pobreza nas zonas rurais, através da criação de oportunidades económicas e empregos dignos. Abordará os principais desafios relacionados com as alterações climáticas, a silvicultura e a gestão dos recursos naturais (incluindo os recursos terrestres e hídricos e a segurança das barragens), que têm efeitos tanto à escala regional como global.
Capital humano
A programação no âmbito da segunda área prioritária contribui para a melhoria da educação e formação inclusivas, respondendo às necessidades do mercado, e para cuidados de saúde mais eficientes, especialmente para mulheres e crianças. Enriquecerá o capital humano de qualidade, integrando tecnologias digitais e respondendo às necessidades do mercado de trabalho, reforçando simultaneamente os cuidados de saúde primários.
Esta área prioritária dá especial ênfase ao planeamento da educação, à redução das disparidades regionais no acesso e à qualidade da educação e ao reforço das competências relevantes para as necessidades do mercado de trabalho, incluindo a economia verde e a digitalização.
Plano de desenvolvimento do sector da educação e do desporto
A UE apoia a educação no Laos, em consonância com o novo plano de desenvolvimento do setor da educação e do desporto (PESD) 2021-2025.
O ESSDP foi desenvolvido num momento difícil devido à Covid-19. O foco principal do plano é reduzir as disparidades e melhorar a qualidade do resultado do ensino primário. O apoio intensivo continuará a centrar-se nos 40 distritos do país com maior desvantagem educacional, onde os resultados educativos são mais baixos. Devido à ocorrência regular de catástrofes naturais, a nova PEESS inclui a preparação para catástrofes e a resiliência do sistema como um dos seus principais resultados intermédios.
Boa Governança
A terceira prioridade de programação assegura a promoção e assistência ao estabelecimento de um Estado de direito genuíno e funcional, um dos objetivos globais dos parceiros europeus na RDP do Laos. Reflete as prioridades estratégicas do Plano Nacional de Desenvolvimento Socioeconómico para fortalecer a eficácia da administração pública.
Esta área prioritária apoiará melhorias na governação e administração públicas, bem como na igualdade e justiça numa sociedade protegida pelo Estado de direito.
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