Maria Lopes e Artes
7 de junho — Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é uma data comemorativa celebrada anualmente em 7 de junho. Procura reforçar a importância da liberdade de imprensa na manutenção da democracia no Brasil, além de ser uma data de luta contra a censura e a violência direcionadas a jornalistas.
É celebrada em 7 de junho porque, nesse dia, em 1977, cerca de três mil jornalistas assinaram um manifesto exigindo o fim da censura e a liberdade de imprensa no Brasil. A data também serve como reflexão para o problema da violência contra jornalistas no Brasil — um dos mais violentos do mundo nesse quesito.
Resumo sobre o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
É uma data comemorativa celebrada em 7 de junho.
É usado para reforçar a importância da liberdade de imprensa.
É celebrado em 7 de junho porque, nesse dia, em 1977, cerca de três mil jornalistas assinaram um manifesto contra a censura da ditadura.
A liberdade de imprensa é um direito constitucional que garante o acesso da população à informação e dá liberdade para os jornalistas realizarem o seu trabalho.
Atualmente, o Brasil é um dos países mais violentos com jornalistas no planeta.
O que é o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa?
O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é uma data comemorativa celebrada anualmente no Brasil no dia 7 de junho. Procura reforçar a importância da liberdade de imprensa na construção de uma democracia forte em nosso país. O objetivo desse dia está em mostrar que a cidadania plena de todos os brasileiros se dá apenas mediante ao acesso integral à informação.
Além disso, a data serve para denunciar os problemas enfrentados pela classe de jornalistas em nosso país, uma vez que o Brasil é considerado um dos países mais violentos contra jornalistas no mundo. Violência física, verbal e intimidação são problemas constantes enfrentados pelos jornalistas aqui.
Assim, a data serve tanto para reforçar a importância da liberdade de imprensa quanto para denunciar as violências sofridas pelos jornalistas e exigir melhorias nesse aspecto. Acontece no Brasil em um dia diferente do que no exterior. Internacionalmente, há o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio.
Por que o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é celebrado em 7 de junho?
Como vimos, o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é celebrado em outra data no cenário internacional. Aqui ele é celebrado em 7 de junho, já em outros países a data é no 3 de maio. Essa diferença tem relação com o contexto recente de autoritarismo da história brasileira.
Entre 1964 e 1985, o Brasil esteve sob a Ditadura Militar, um regime autoritário conduzido pelos militares e marcado por falta de liberdade, prisões arbitrárias, tortura, desaparecimento de cadáveres e censura. Os jornais e as artes eram rigorosamente controlados pela Divisão de Censura de Diversões Públicas, o órgão responsável pelo controle midiático no Brasil.
A censura no Brasil limitou profundamente o trabalho da imprensa, impedindo que os jornalistas denunciassem o governo e noticiassem o que acontecia. As notícias eram filtradas pela ditadura, e só era publicado o que os censores permitiam. Com isso, não havia liberdade de expressão nem liberdade de imprensa.
A luta contra a censura levou um grupo de cerca de três mil jornalistas a assinarem um manifesto reivindicando liberdade de imprensa e o fim da censura no Brasil. Esse manifesto foi publicado em 7 de junho de 1977, durante o governo de Ernesto Geisel e o período em que o Ato Institucional nº 5 ainda estava em vigor.
O que é liberdade de imprensa?
A liberdade de imprensa é um direito basilar de todo regime democrático, é a garantia de que a população tenha acesso à informação e de que a imprensa realize o seu trabalho livremente, sem receio de que será censurada ou de que sofrerá represálias. A liberdade de imprensa garante que os meios de comunicação realizem o seu trabalho.
Com a liberdade de imprensa, jornalistas podem apurar informações, notícias e denúncias e publicá-las em seus canais, sendo estes jornais impressos, digitais ou audiovisuais. O Estado não pode interferir no trabalho da imprensa e deve proteger o direito dos jornalistas de exercerem o seu trabalho.
Desafios da imprensa no Brasil
A Constituição Federal garante o direito de liberdade de expressão e de pensamento no Brasil e veda e a censura. Entretanto, isso não significa que o Brasil não enfrente problemas nesse campo. O Brasil é um dos países mais violentos contra jornalistas em todo o planeta.
Anualmente, a Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteira organiza um ranking que classifica os países mais seguros e mais inseguros para os jornalistas. O ranking contém 180 países, e, em 2023, o Brasil ocupava o 92º lugar, o que foi considerado uma expressiva melhora, já que, em 2022, ele estava em 110º lugar.
O Brasil ainda tem muito a melhorar na questão da liberdade de imprensa, uma vez que, na última década, cerca de 30 jornalistas foram assassinados no Brasil. Além disso, os casos de violência física e verbal e as intimidações contra jornalistas em exercício aumentaram expressivamente.
Fontes
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senador Federal, 2016.
LEYSER, Maria Fátima Vaquero Ramalho. Direito à liberdade de imprensa. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_publicacao_divulgacao/doc_gra_doutrina_civel/civel%2032.pdf.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/liberdade-de-imprensa-x-liberdade-de-expressao.
Martinelli, Gustavo. Os limites e deveres da liberdade de imprensa. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/liberdade-de-imprensa/.
Alves, Isabela. Qual é a importância da liberdade de imprensa para a democracia? Disponível em: https://www.politize.com.br/importancia-da-liberdade-de-imprensa-para-a-democracia/.
Mello, Celso. A importância fundamental da liberdade de imprensa. Disponível em: https://direito.usp.br/noticia/e1b52f3319a8-a-importancia-fundamental-da-liberdade-de-imprensa.
Repórteres sem fronteiras. Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa 2023: os perigos da indústria de conteúdos falsos. Disponível em: https://rsf.org/pt-br/ranking-mundial-de-liberdade-de-imprensa-2023-os-perigos-da-ind%C3%Bastria-de-conte%C3%Bados-falsos?data_type=general&year=2023.
PAZ, Walmaro. Análise | Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é uma data de luta contra a censura. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/06/07/analise-dia-nacional-da-liberdade-de-imprensa-e-uma-data-de-luta-contra-a-censura
G1. No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, uma ação em defesa do jornalismo profissional. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2022/06/07/no-dia-nacional-da-liberdade-de-imprensa-uma-acao-em-defesa-do-jornalismo-profissional.ghtml
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