Maria Lopes e Artes
Maricá segue no Combate a Intolerância Religiosa e alcança Vitória .
Projeto de Lei Nº 15 / 2023.
Declara a Lavagem da Escadaria da Igreja Nossa Senhora do Amparo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maricá.
A Conquista do Tombamento da Lavagem da Escadaria da Igreja Nossa Senhora do Amparo foi alcançada após 24 anos de luta.
A Vitória chegou pelo empenho da articulação dos trabalhadores da Cultura através da Câmara Setorial de Cultura Afro - Brasileira de Maricá/RJ, que apresentou ao mandato do Vereador Igor Corrêa o pedido de Tombamento da Lavagem da Escadaria da Igreja Nossa Senhora do Amparo como Patrimônio Imaterial, texto teve relatoria de Priscilla Fontes e de Renata Aymoré Gama.
"Agradecimentos ao Vereador Igor Corrêa pelo pronto atendimento das demandas do setor cultural."
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"Constituição Federal estabelece que a liberdade de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Determina ainda que os locais de culto e as liturgias sejam protegidos por lei. A Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo). A pena prevista é a prisão por um a três anos e multa"
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Saiba mais acompanhando os links abaixo.
Imagem da escadaria da Igreja Nossa Senhora do Amparo de Maricá. RJ.
https://marialopesblog.wordpress.com/2023/01/25/diga-nao-a-intolerancia-religiosa/
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