sexta-feira, 10 de março de 2023

Vitória da Cultura Afro - Brasileira em Maricá.

Maria Lopes e Artes 

 Maricá segue no Combate a Intolerância Religiosa e alcança Vitória . 


Projeto de Lei Nº 15 / 2023.

Declara a Lavagem da Escadaria da Igreja Nossa Senhora do Amparo como Patrimônio  Cultural Imaterial do Município de Maricá. 

A Conquista do Tombamento da Lavagem da Escadaria da Igreja Nossa Senhora do Amparo foi alcançada após 24 anos de luta.

A Vitória chegou pelo empenho da articulação dos trabalhadores da Cultura através da Câmara Setorial de Cultura Afro - Brasileira de Maricá/RJ, que apresentou ao mandato do Vereador Igor Corrêa o pedido de Tombamento da Lavagem da Escadaria da Igreja Nossa Senhora do Amparo como Patrimônio Imaterial, texto teve relatoria de Priscilla Fontes e de Renata Aymoré Gama.

"Agradecimentos ao Vereador Igor Corrêa pelo pronto atendimento das demandas do setor cultural."





 "Constituição Federal estabelece que a liberdade de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Determina ainda que os locais de culto e as liturgias sejam protegidos por lei. A Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo). A pena prevista é a prisão por um a três anos e multa"
.

Saiba mais acompanhando os links abaixo. 

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