Maria Lopes e Artes Lei Berenice Piana de Piana instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtornos do espectro autista. Berenice Piana de Piana (Dois Vizinhos, 18 de agosto de 1958)] é uma militante brasileira, co-autora da lei 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012 , que leva seu nome: a Lei Berenice Piana , que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtornos do espectro autista . Esta lei reconhece o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência. [ 4 ] Berenice é mãe de três filhos, sendo o caçula autista, o que lhe motivou à luta em defesa das pessoas com esse transtorno. Por conta disso, ela idealizou a primeira clínica Escola do Autista do Brasil, implantada em Itaboraí, no Rio de Janeiro, em abril de 2014 além de participar da criação de leis em defesa do autista em ...