Maria Lopes e Artes
Constituição Federal brasileira completa 35 anos
“Constituição Cidadã” garantiu direitos civis e políticos das pessoas
São 35 anos completos nesta quinta-feira desde que, em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães anunciou a promulgação da Constituição Federal com um exemplar nas mãos. 
A nova lei maior marcou a redemocratização, após mais de 20 anos de ditadura militar, e deu lugar de destaque aos direitos civis e políticos das pessoas. Não foi à toa que ganhou o apelido de “Constituição Cidadã”.
O ex-senador Bernardo Cabral foi o relator-geral em todas as fases da Constituinte, por isso cabia a ele ouvir e segurar a pressão de parlamentares, da sociedade, de governos e do poder econômico. Ele destaca que o texto foi construído a partir da vontade popular.
O pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa Júlio Aurélio Lopes defende que o país faça uma reflexão sobre a cidadania na democracia na semana da Constituição.
A Constituição de 88 garantiu direitos no trabalho e fundamentais como a livre manifestação do pensamento e a liberdade de crença, entre outros. Ainda determinou voto democrático para escolha de governantes e a organização política do país.
* Com produção de Daniel Lima.
O dia 25 de março é comemorado no Brasil como o Dia da Constituição. Esta data celebra a promulgação da primeira Constituição do Brasil, em 1824, pelo imperador Dom Pedro I.
A Constituição de 1824 foi a primeira carta constitucional do Brasil após a independência.
STF decidirá se Bolsonaro vira réu em 25 de março; o que acontece agora
13 março 2025
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin marcou para 25 de março o início do julgamento da denúncia contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, e mais sete denunciados.
Zanin é o presidente da Primeira Turma do STF, que avaliará a
denúncia. Caso esta seja aceita, Bolsonaro se tornará réu.
Estão previstas três sessões para avaliação da denúncia: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h; e uma terceira no dia 26, às 9h30.
Mais cedo nesta quinta-feira, o
ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, liberou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para julgamento na Primeira Turma. Horas depois, Zanin agendou a data.
Os denunciados cujos casos devem ser avaliados a partir de 25 de março fazem parte do chamado "núcleo 1" da denúncia — além de Bolsonaro, fazem parte do grupo que terá destino decidido na data:
O deputado federal Alexandre Ramagem;
O almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
O general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno;
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid;
O general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira;
O general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Constituição Federal brasileira
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